1508 — Governo traça prioridades optimistas para a modernização da Administração Pública

Dec 18, 2002 | Conteúdos Em Português

Logo GovernoA primeira reunião da CIIC (Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento) concentrou hoje vários responsáveis máximos do Governo em torno das estratégias governamentais a adoptar face à actual situação da Sociedade da Informação na Administração Pública. Diogo Vasconcelos, gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento e os demais coordenadores da UMIC apresentaram, em conferência de imprensa, as prioridades para 2003.

O encontro realizado hoje, no Centro Cultural de Belém, sob a presidência do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Arnaut, teve na agenda as linhas de acção do Governo nos domínios da Sociedade da Informação, Inovação e Governo Electrónico.

Segundo o comunicado emitido pela CIIC, foram escutadas as iniciativas em curso e prioridades de intervenção de cada Ministério. A este propósito, José Arnaut salientou «a necessidade de estabelecer coerência e centralidade estratégica às diferentes acções em curso, em articulação com a Secretaria de Estado da Administração Pública e a nova Unidade de Missão ».

Nesta primeira reunião da recém criada CIIC (por resolução do Conselho de Ministros 135/2002, publicada em Diário da República a 20 de Novembro), ficaram definidas as metas a atingir até ao final do próximo ano, entre as quais a criação de dois novos portais, um do Governo e outro do Cidadão . Este último, com o objectivo de agregar num ponto único, de acesso simples e rápido, os serviços públicos básicos que incubem a cada Ministério, segundo uma lógica de “eventos de vida”, isto é, nascer, estudar e trabalhar, por exemplo. Para concretizar este projecto a Comissão vai criar uma task force , já em Janeiro, esperando apresentar um protótipo do portal em Maio.

A CIIC prevê ainda acelerar a adopção de práticas de comércio electrónico na Administração Pública em 2003, de modo a: definir um Programa Nacional para as Compras Electrónicas, até Março; lançar um Portal Informativo sobre Concursos Públicos e de apoio a PME’s, até Abril; constituir seis casos-piloto, nos Ministérios da Defesa, Obras Públicas, Educação, Saúde, Segurança Social e do Trabalho e na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (nesta última, «até como exemplo simbólico», segundo Diogo Vasconcelos), e cujos resultados serão avaliados em Outubro; e, ainda, lançar um Portal Transaccional Nacional de Compras Electrónicas , até ao final do próximo ano.

A UMIC deverá ainda desenvolver esforços na racionalização das infra-estruturas de comunicações na Administração Pública Central; no reposicionamento das Cidades Digitais; na criação de campus virtuais e bibliotecas científicas online, nas universidades; e no estabelecimento de parcerias para a Inovação, no contexto da União Europeia .

O acesso à Banda Larga é outra das prioridades, devendo ser definida uma Iniciativa Nacional para a Banda Larga, no âmbito da UMIC, em articulação com o Ministério da Economia. Segundo Diogo Vasconcelos , partindo da consciência de que pouco vale «promover a SI apostando em melhores serviços e conteúdos», se os cidadãos não puderem adquirir, de forma acessível, a ligação à Internet, «é um dado adquirido adoptar uma estratégia nacional para implementação da banda larga». Mas, para quando?

Esta e outras questões foram levantadas, de modo algo polémico, na conferência de imprensa desta tarde, em que o gestor e os coordenadores da UMIC procuraram evidenciar as prioridades traçadas no terreno para 2003, apresentando uma quantidade de projectos talvez demasiado optimistas, na área da modernização electrónica da Administração Publica.   Resta aguardar pelas primeiras acções agendadas, já a partir de Janeiro.

Gabriela Costa

18-12-2002

http://www.umic.pcm.gov.pt

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