A ANACOM acaba de anunciar o lançamento de uma consulta pública, no âmbito da transposição das novas directivas da Revisão 99 para a legislação portuguesa. Durante o seminário A nova Regulação das Comunicações, O que se espera da Revisão 99?, que a APDC promoveu hoje, em Lisboa, Mário de Freitas, representante da ANACOM fez o anúncio da nova medida que, durante quatro semanas, visa recolher opiniões sobre aspectos relativos ao processo de transposição das directivas.
Este lançamento surge no âmbito da transposição para a legislação portuguesa das novas directivas comunitárias sobre concorrência electrónica, incluídas na Revisão 99.
Durante quatro semanas decorrerá uma consulta pública cujo objectivo é «recolher a opinião de todos intervenientes do mercado (e não apenas dos tradicionais) sobre vários aspectos, nomeadamente sobre algumas opções preliminares do ICP-ANACOM, relativos ao processo de transposição das directivas». Esta consulta deverá ser lançada até ao próximo dia 30 de Maio.
Segundo o responsável da Anacom, esta medida vai permitir recolher dados referentes à definição de mercados relevantes, à avaliação do grau de concorrência em cada um dos sectores e, ainda, à imposição, manutenção, ou supressão de obrigações.
Gabriela Costa
2003-05-26
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Notícias – Indústria