A mudança «é o único caminho seguro para passarmos de um país amargurado no seu atraso para um confiante no seu progresso». Como era esperado, o optimismo marcou hoje os discursos do primeiro-ministro Durão Barroso e do ministro-adjunto do primeiro-ministro Luís Arnaut, durante a apresentação do Plano de Acção do Governo para a Sociedade da Informação. Os projectos, até 2005, são muitos.
Sublinhando a importância do Plano de Acção para a Sociedade de Informação, que visa aumentar o peso do investimento no sector das tecnologias dos actuais 2,0 por cento para 4,5 por cento do Produto Interno Bruto em 2005, José Manuel Durão Barroso deixou claro, durante o seu discurso hoje, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, que «o Governo está decididamente comprometido na mudança do país».
A estratégia do Plano de Acção para a Sociedade da Informação, que visa a racionalização de custos e a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços na Administração Pública, estabelece várias prioridades já em curso, com destaque para a massificação do acesso e utilização de serviços em Banda Larga.
Segundo o programa Iniciativa Nacional para a Banda Larga, «o Governo propõe-se assegurar que Portugal integre o grupo de países líderes no eEurope 2005», o programa da União Europeia (UE) para o desenvolvimento da sociedade de informação».
Mas, para que Portugal ganhe autoridade no grupo da frente da UE alargada, «é necessário que a Administração Pública compreenda que terá de trabalhar por objectivos», alertou o primeiro-ministro.
Os obstáculos são muitos, mas «deverão ser encarados como um estímulo para os portugueses», reiterou, confiante, o ministro-adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnaut.
De entre os muitos planos de acção, iniciativas e programas para a Sociedade de Informação (SI) elaborados pela Unidade Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) em coordenação com os ministérios e aprovados ontem em Conselho de Ministros, as prioridades assentam em cinco vectores estratégicos: o Plano de Acção para a Sociedade da Informação; o Plano de Acção para o Governo Electrónico; a Iniciativa Nacional para a Banda Larga; o Programa Nacional para as Compras Electrónicas; e o Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação .
No que concerne a Iniciativa Nacional para a Banda Larga, o objectivo de massificação da Internet em Banda Larga na sociedade civil visa assegurar um terminal (acesso) por agregado familiar, estimular a utilização da mesma na Administração Pública e construir redes comunitárias em regiões desfavorecidas (estando já previsto o acesso a vários serviços em 15 concelhos e 200 centros de atendimento).
Neste contexto, a UMIC pretende que, dentro de dois anos, 50 por cento dos agregados familiares e mais de metade das empresas portuguesas com mais de nove trabalhadores tenham acesso a uma informação mais rápida, através da Internet de Banda Larga e sejam consumidores de conteúdos e aplicações interactivas.
Além disso, até 2005 deverá haver cerca de 16 postos públicos com acesso à Internet em Banda Larga, por cada 100 mil habitantes; e o número de computadores escolares ligados à Internet por cada 100 alunos deverá superar a média europeia.
O e-U (Campus Virtuais) é um dos principais projectos para a SI já com resultados. Este programa para o ensino universitário, que incentiva a aquisição de computadores a preços reduzidos por alunos e professores, enquadra-se nos objectivos do Governo para a massificação da Banda Larga em Portugal.
Ainda na área da educação, são de salientar projectos como a introdução de um sistema nacional de formação e certificação em TIC, a introdução da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no 9º e 10º anos de escolaridade ou a criação do Portal da Formação .
Também previstos estão o Portal da Cultura e Conhecimento (que agrega bibliotecas nacionais e internacionais) e o Portal do Turismo. Ou, para promover a uniformização de processos internos no âmbito do Governo Electrónico, a criação do Portal da Administração e do Funcionário Público .
O mais aguardado é, no entanto, o Portal do Cidadão, que deverá ser lançado em Dezembro. Já em desenvolvimento, o novo portal vai permitir o acesso a, pelo menos 50 serviços na Internet.
Incentivar a interoperabilidade de comunicação entre os vários utilizadores e prestadores de serviços públicos (cidadãos, empresas, funcionários públicos e entidades da Administração Pública) é outro dos objectivos da SI em Portugal.
Em áreas como a Segurança Social ou a Saúde, os projectos são ambiciosos: o Governo vai criar um sistema de informação nacional único da segurança social, já anunciado como um mecanismo de combate à fraude e à invasão contributiva; e vai proceder à actualização do Cartão do Utente de Saúde, à criação de um sistema de receitas e processos clínicos electrónicos e à ligação electrónica das ambulâncias aos hospitais.
Por último, vai instituir um sistema integrado do registo de identificação civil, comercial, predial e notarial.
Poupar 25% nos custos de comunicação na Administração Pública é um objectivo anunciado no âmbito do Plano de Acção para o Governo Electrónico, que se fará sentir já a partir do segundo semestre de 2003, com a entrada em vigor de um Guia Normativo .
Ao nível do Programa Nacional para as Compras Electrónicas, o Governo quer que 50 por cento das compras da Administração Pública passem a ser feitas através da Internet, em 2006. A ser assim, a UMIC estima uma redução anual dos custos unitários das transacções entre 2,5 e cinco por cento, dentro de três anos. Já no próximo ano, espera que entre 15 a 30 por cento das compras da Administração sejam feitas pela Internet.
Ainda em 2003, o Governo vai avançar com as compras públicas electrónicas em projectos-piloto na Presidência do Conselho de Ministros e nos ministérios da Defesa Nacional, Justiça, Educação, Saúde, Segurança Social e Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação .
No âmbito deste programa, a UMIC está a desenvolver um Portal Informativo de Compras que deverá, mais tarde, evoluir para uma plataforma de transacções. Em desenvolvimento estão também projectos-piloto de soluções de compras sectoriais (como autarquias, obras públicas e saúde), uma plataforma central de concursos públicos e um registo nacional de fornecedores.
Para 2004, está prevista a introdução de sistemas de negociação e pagamentos electrónicos e informação de compras.
E porque «há uma obsessão na contenção de custos», na opinião do primeiro-ministro, o Governo quer gerar valor económico e aumentar a competitividade do sector, dinamizando o comércio electrónico nas PME (Pequenas e Médias Empresas) e promovendo a adopção de meios electrónicos junto das instituições e organismos.
Tudo para «colocar o sector público entre os melhores prestadores de serviços do País».
Gabriela Costa
2003-06-27
http://www.umic.gov.pt
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em Foco – Projecto