Depois de, na semana passada, a Novis e a Oni terem anunciado publicamente que iriam recorrer da decisão que as excluiu do concurso para a instalação de acesso à Internet de Banda Larga e chamadas de voz em nove mil escolas públicas do ensino básico e secundário nacional, ganho pela PT, a FCCN, responsável pelo concurso em parceria com o Ministério da Educação, veio contestar a argumentação do consórcio das duas operadoras.
Refira-se que a decisão do júri de excluir a Novis/Oni do concurso se deveu à ausência de assinaturas reconhecidas notarialmente, «uma questão de forma de importância manifestamente reduzida», na opinião do consórcio, que já fez saber que a sua proposta para o fornecimento de soluções de telecomunicações às escolas «representa para o Estado uma poupança de vários milhões de euros no decurso da vigência dos três anos do contrato, face à proposta apresentada pela concorrente PT».
Acresce o facto de «a entidade que solicitou a exclusão da proposta da Novis e da Oni (a PT ) só o ter feito depois de ter verificado que, em situações normais, a sua proposta seria claramente perdedora», acusaram as duas operadoras em comunicado de imprensa divulgado há dias.
Consequentemente, a Fundação para a Computação Científica Nacional veio a público refutar os argumentos apresentados pela Novis/Oni, afirmando que, ao contrário do que este consórcio afirma, o Estado não irá perder «vários milhões de euros» com a entrega do projecto à PT», segundo avançou o jornal Público .
Ainda que a proposta da PT seja mais onerosa que a da Novis/Oni, a FCCN garante que, na área dos dados (incluindo a Internet de Banda Larga), a proposta de custos é semelhante. Na voz, a proposta da PT é 10 por cento mais cara do que a da Novis/Oni, tendo em conta uma estimativa de 12 milhões de chamadas que integra o caderno de encargos do ministério.
O consórcio manterá a sua decisão de recorrer para o Tribunal Central Administrativo, depois de ter perdido a batalha no Tribunal Administrativo , adianta a mesma fonte.
A exclusão da Novis/Oni e a desistência da Colt/Jazztel garantiram a vitória da PT neste concurso, nas sete regiões do país em que foi aberto. O acordo entre o operador incumbente e o ME ainda não foi assinado.
Curiosamente, na página online da FCCN pode ler-se que «para efeitos deste concurso, o país foi segmentado em sete grandes regiões, com o objectivo de maximizar a concorrência na apresentação de propostas, bem como a sua adequação às especificidades de cada região».
2004-07-26
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em Foco – Projecto