3235 — Morais Sarmento na abertura do 14.º Congresso das Comunicações:

Nov 10, 2004 | Conteúdos Em Português

Compra de comunicações na Administração Pública sujeita a consulta ao mercado

Marais Sarmento, Ministro de Estado e da PresidênciaNa abertura do 14.º Congresso das Comunicações, Morais Sarmento avançou que 14.º Congresso das Comunicaçõesna Quinta-feira o Conselho de Ministros aprova um diploma que torna obrigatória a realização de concursos e consultas ao mercado para a compra de comunicações na Administração Pública e outro que visa adoptar um Guia de Comunicações para a Administração Pública, que incluirá orientações sobre a aquisição e implementação de serviços de Banda Larga.

Morais Sarmento contextualizou a importância deste que é o maior evento do sector das Comunicações no momento de «profunda mudança» que vive a economia nacional, «cada vez mais assente no conhecimento», e que tem o seu motor nas comunicações electrónicas, sublinhou.

O progresso tecnológico que advém da massificação da Banda Larga (um em cada dez utilizadores mundiais de Internet tem acesso em Banda Larga, recordou), com as inerentes vantagens de convergência e interoperabilidade entre plataformas de acesso, é um meio «sobre o qual assenta a emergência de um novo paradigma de desenvolvimento – a Economia do Conhecimento». Assim, «desenvolvimento económico, Sociedade da Informação e Comunicações Electrónicas são actualmente conceitos indissociáveis, concluiu.

Neste contexto, o Governo «acredita fortemente» no caminho da massificação da utilização das comunicações electrónicas enquanto catalizador do desenvolvimento da Sociedade de Informação, defendeu hoje o Ministro da Presidência , considerando «um factor crítico» a disponibilização de infra-estruturas e serviços de comunicações electrónicas a preços competitivos.

Reafirmando o papel do Estado enquanto «catalisador da mudança», Morais Sarmento traçou um balanço positivo do trabalho desenvolvido pela Unidade Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), que assinala amanhã o seu 2.º aniversário.

Não obstante, muito há a fazer nos próximos dois anos, já que «é impossível ignorar» que Portugal «continua a apresentar atrasos significativos na Banda Larga face aos seus congéneres europeus», admitiu.

«É vital ir mais longe», procurando sinais claros do mercado, da regulação e da própria administração pública e desenvolvendo acções concretas nas áreas do Governo Electrónico, da Sociedade da Informação, das infra-estruturas e plataformas tecnológicas e na área dos serviços, aplicações e conteúdos.

A decorrer nesta semana marcada pelo Congresso Anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) está a assinatura de contratos para a construção de 70 Centros de Inclusão Digital ou o balanço dos dois anos de actividade da UMIC e o anúncio, amanhã, pelo Primeiro-Ministro, da sua estratégia de acção até ao final de 2006 .

Morais Sarmento avançou ainda que na Quinta-feira serão sujeitos a aprovação em Conselho de Ministros vários diplomas relativos ao desenvolvimento da Sociedade do Conhecimento, nomeadamente o diploma que torna obrigatório a realização de concursos e consultas ao mercado para a compra de serviços de comunicações na Administração Pública e a Resolução do Conselho de Ministros que aprova um Guia de Comunicações para a Administração Pública .

Gabriela Costa

2004-11-09

http://www.apdc.pt

Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em Foco – Pessoa