A greve dos operadores da linha de emergência 112 confirma-se a partir do dia 23 de Fevereiro, por tempo indeterminado, caso o Ministério das Finanças não aprove, até lá, uma medida provisória de contratação. O presidente do Sindicato dos Técnicos de Farmácia e Paramédicos (SIFAP), que convocou a greve, avançou ao Centro de Contacto que espera que se chegue a um entendimento mas que, caso isso não aconteça, a greve irá mesmo realizar-se em, pelo menos, Lisboa, Coimbra e Algarve, afectando cerca de 140 postos de atendimento.
Esta greve, inicialmente agendada para arrancar a 17 deste mês, foi adiada até ao dia 23 , de modo a serem cumpridos os prazos legais.
Neste momento, para além do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) de Lisboa, de onde partiu a iniciativa, já aderiram a esta greve outros serviços da linha 112 do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Segundo Diamantino Elias, presidente do SIFAP, pelo menos os CODU de Coimbra e Algarve pensam aderir ao protesto, aumentando para 140 o número de operadores que poderão estar indisponíveis para assegurar o atendimento das vítimas que recorram ao 112 a partir do próximo dia 23 .
Ainda assim, o presidente do SIFAP esclarece que «o socorro às vítimas será assegurado», já que se tratam de «trabalhadores conscientes, que não vão abandonar completamente o serviço». Mas caso a greve se concretize «vão haver atrasos no atendimento, que poderão ser graves».
«Temos esperança que a greve nem se chegue a concretizar», apela. «Aceitamos uma medida provisória, que passe pelos trabalhadores serem contratados a prazo. Mas não aceitamos mais esta situação de precariedade absoluta em que os trabalhadores se encontram».
Todos os operadores do CODU de Lisboa estão contratados ao mês através de uma empresa de Trabalho Temporário, «o que significa um custo acrescido de 25% para o erário público. Ora isto é inconcebível», conclui. Noutros Centros do País, alguns operadores trabalham em regime de Recibos Verdes.
Recorde-se que os operadores do número de emergência 112 trabalham em situação precária, a nível contratual, há vários anos, devido à não aprovação do regulamento de trabalho do INEM . O instituto ainda não tem um Quadro de Pessoal e a Resolução do Conselho de Ministros que se mantém em vigor não permite a contratação de mais trabalhadores para os Quadros da Administração Pública, a não ser que estes quadros estejam aprovados.
Diamantino Elias garante que o SIFAP compreende essa situação, mas pretende que provisoriamente os trabalhadores sejam, pelo menos, contratados ao semestre ou ao ano, até que o problema do Quadro de Pessoal do INEM esteja resolvido.
E explica: «a Resolução do Conselho de Ministros que está em vigor prevê casos excepcionais e este é um caso excepcional. Não se compreende que, estando o SIFAP a intervir neste matéria há dois anos, reivindicando a resolução dos problemas dos trabalhadores, ainda não se tenha achado uma solução. É lamentável que o Governo tenha deixado passar tanto tempo sem resolver o problema».
Na sua opinião, «a situação destes trabalhadores nada tem a ver com a legislação do Trabalho Temporário e, portanto, a sua contratação nestes termos é perfeitamente ilegal. Estamos a falar de trabalhadores permanentes e com formação específica na área da Emergência».
O presidente do SIFAP confirmou ainda ao Centro de Contacto que estes trabalhadores não estão dispostos a renovar quaisquer contratos de trabalho temporário, sublinhando que «se formos para contencioso jurídico ganhamos a acção, porque esta situação é uma violação flagrante da lei».
Se viesse a dar-se uma paralisação total, a situação «seria gravíssima», como já reconheceu o próprio presidente do INEM, Luís Cunha Ribeiro .
Segundo Diamantino Elias, «o INEM não tem culpa desta situação e o seu presidente já nos deu razão. Também o Ministério da Saúde já se mostrou disponível para solucionar este problema, mas precisa da autorização do Ministério das Finanças para proceder à contratação destes trabalhadores e não há meio deste dar uma resposta. Não compreendemos porque é que o senhor ministro das Finanças não resolve este problema, através de um simples despacho. Afinal, trata-se de uma situação de interesse público extremo».
Gabriela Costa
2005-02-10
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Em Foco – Pessoa