3484 — UE alarga rede de apoio jurídico

May 2, 2005 | Conteúdos Em Português

SolvitA União Europeia está a criar mais ligações entre o Solvit e outros sítios web, como o portal Your Europe, com vista a alargar a actual rede de apoio jurídico aos cidadãos, tendo já apelado ao apoio dos estados-membros.

Um comunicado da Comissão Europeia divulgado recentemente salienta que o número de cidadãos que recorrem ao Solvit para obter aconselhamento jurídico via telefone ou e-mail cresceu 72% em 2004, num total de 289 casos recebidos pelo sistema.

A título de exemplo, veja-se um caso de sucesso de uma cidadã espanhola perante a administração local portuguesa: «uma cidadã espanhola foi contratada pela administração local num município português durante dois anos, mediante contratos temporários. Quando foi publicado um anúncio de concurso para recrutamento de um funcionário permanente para o lugar por ela ocupado, foi lhe dito que não poderia participar no concurso por não ter nacionalidade portuguesa. O Centro SOLVIT Portugal contactou o ministério competente e pediu lhe que esclarecesse as entidades locais que, de acordo com a legislação comunitária, um cidadão da UE não pode, em princípio, ser excluído de postos permanentes na administração pública de um outro Estado Membro, se as funções a exercer forem predominantemente técnicas. Após estas intervenção a cidadã espanhola foi admitida a concurso».

Esta solução foi encontrada em três semanas. O comunicado da CE indica que o tempo de espera de resolução dos casos é, em média, de 59 dias. A Comissão Europeia já melhorou as funcionalidades do Solvit e apela agora ao alargamento da rede a mais cidadãos, através do apoio dos estados-membros.

Consulte o relatório sobre o funcionamento do Solvit em 2004

Consulte mais Casos de Sucesso

2005-05-02

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