O UMTS vai avançar e os prazos de lançamento da oferta e da cobertura geográfica serão flexibilizados. Garantias dadas por Álvaro Dâmaso durante o último jantar-debate promovido pela APDC no Hotel D. Pedro. O presidente da ANACOM defendeu a relevância do mercado das telecomunicações em Portugal e a «proactividade da ANACOM», agora reforçada pelo novo quadro regulamentar, no âmbito da Revisão 99 .
O último jantar-debate da APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, que reuniu Álvaro Dâmaso com os principais intervenientes do sector das Telecomunicações, ficou marcado pela discussão em torno do novo quadro regulamentar no âmbito da Revisão 99, que dá ao Regulador sectorial maior capacidade de acção e reacção, além de obrigações acrescidas.
Álvaro Dâmaso defendeu a importância da Revisão 99 e adiantou que esta será adaptada à realidade do mercado português, sublinhando que a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações «deve actuar independentemente do Estado, de modo a assegurar a sua autonomia e os direitos dos consumidores».
Referindo-se à natureza do Regulador e ao novo quadro regulatório, defendeu que o mercado «ainda irá precisar de Regulador durante bastante tempo» e que ele deve ser independente do Estado, ainda que o desempenho da sua missão – aumentar a diversidade de serviços e garantir uma redução dos preços – «dependa largamente do quadro legislativo e do modelo vigente em que se enquadra». Na sua opinião, «só deste modo poderá ser garantida a isenção e autonomia da actuação (da ANACOM) na defesa dos direitos dos consumidores».
No entanto, «o caminho que conduz ao cumprimento da missão» da ANACOM «pode assumir diferentes formas», alerta. «Nem o Regulador, nem o quadro regulatório podem ser criticados por terem como objectivos últimos os melhores preços de retalho possível. No entanto, já o mesmo não se passa quando se trata de manifestar uma preferência pelas medidas estruturais face às comportamentais».
Entenda-se, por medidas comportamentais, questões como «interligação, com instalação, luta da concorrência aberta e ofertas grossistas na ADSL». E por medidas estruturais, por exemplo, a separação completa quanto à titularidade e separação das redes. Para Álvaro Dâmaso, estas últimas «começam a reunir cada vez mais adeptos, mas assumem-se como extremas no espectro das medidas regulatórias».
Álvaro Dâmaso afirmou mesmo que «são indicados como benefícios da separação estrutural a redução da assimetria de informação entre o operador e o Regulador, a transparência e a diminuição dos riscos de subsidiação forçada, a redução da pressão regulatória e a eliminação da discriminação em favor do segmento de retalho por parte do detentor da rede».
Quanto aos custos inerentes às medidas estruturais, há que ter em consideração os incentivos ao investimento por parte do operador alvo da acção, os incentivos ao investimento baseados no fornecedor de redes e os acréscimos de custos para os consumidores.
Numa altura em que o sector das Comunicações «enfrenta uma conjuntura critica» (agravada pela fase de transição de uma situação de monopólio para o mercado da concorrência), a situação exige «um quadro regulamentar óptimo».
Do novo quadro, Álvaro Dâmaso destaca a primazia da regulação do direito da concorrência, a regulação específica das comunicações electrónicas, a garantia do uso eficiente do espectro radioeléctrico e o reforço das sanções exemplares aplicadas pelo Regulador.
Num balanço do primeiro ano como presidente da ANACOM, Álvaro Dâmaso nomeou os principais dossiers que têm vindo a ocupar o Regulador (como UMTS, TDT, Autoridade da Concorrência, ADSL ou Banda Larga , por exemplo), afirmando-se optimista quanto ao futuro do mercado das telecomunicações em Portugal.
Na sua opinião, as Comunicações móveis portuguesas ocupam um lugar de liderança no mercado europeu, mas o sector das Comunicações enfrenta conjuntura crítica, apesar do crescimento acentuado e dos níveis de produtividade.
O UMTS «vai efectivamente avançar», garantiu o presidente da ANACOM , que admitiu a possibilidade da flexibilização dos prazos estipulados para o lançamento da oferta de produtos e serviços e da cobertura geográfica das redes.
No que respeita à Televisão Digital Terrestre (TDT ), o próximo mês de Setembro foi a data apontada para a apresentação dos resultados da consulta pública em curso. Posteriormente será pensada «uma nova estratégia de abordagem» para esta área.
O crescimento da Banda Larga também tem «sido muito expressivo», mas é necessário «incentivar a sua utilização nas regiões mais desfavorecidos do país, combatendo a info-exclusão». Outro aspecto a considerar é a obrigatoriedade de se construírem edifícios com infra-estruturas que permitam o acesso a esta tecnologia.
O protagonista do último jantar-debate da APDC não terminou a sua intervenção sem antes deixar no ar esta mensagem: a ANACOM «não deseja que os agentes do mercado sintam uma ‘overdose’ de regulação. Há lugar para as duas autoridades Reguladoras do sector a ANACOM e a Alta Autoridade para a Concorrência ».
2003-06-23
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Em Foco – Opinião