Processo de Implementação de um Sistema de Gravação
Operação – Levantamento dos requisitos e especificações técnicas e funcionais face à obrigatoriedade de implementação de um Sistema de Gravação nos termos do Decreto Lei 134/2009, com:
- Realização de um diagnóstico da situação e mapeamento dos requisitos legais;
- Especificação técnica e funcional do Sistema de Gravação a implementar;
- Definição dos processos e requisitos de configuração críticos do Sistema de Gravação.
Resultado Final – Quadro de Especificações Técnicas e Funcionais do Sistema de Gravação.
Processo de Acesso ao Sistema de Gravação e Consulta de Gravações
- Procedimentos de Acesso e Consulta por Representantes da Empresa responsável pelo Sistema de Gravação;
- Procedimentos de Acesso e Consulta por Consumidores ou Utentes;
- Procedimentos de Recolha de Meios de Gravação para efeitos externos ou probatórios.
Resultado Final – Manual de Procedimentos de Acesso, Consulta e Recolha de Gravações.
Processo Administrativo de Autorização e Registo na CNPD
- Preparação da documentação formal e do Manual de Procedimentos de Gravação;
- Entrega da Processo na Comissão Nacional de Protecção de Dados
Resultado Final – Autorização da CNPD e Dossier de Documentação Formal.
Processo de Auditoria e Certificação de Conformidade dos Sistemas de Gravação com o DL 134/2009
Resultado Final – Manual de Normas do Sistemas de Gravação e Certificado de Conformidade com o DL 134/2009.
Processo de Integração dos Sistemas de Gravação com os Sistemas de Registo e Gestão de Interacções
Resultado Final – Mapa de Especificações Técnicas e Funcionais de Integração.
Processo de Integração dos Sistemas de Gravação e Dados do Negócio
Resultado Final – Mapa de Especificações para Integração de Dados de Negócio.