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Implementação dos Sistemas de Gravação face ao DL 134/2009

Processo de Implementação de um Sistema de Gravação

Sistema de Gravação

Operação – Levantamento dos requisitos e especificações técnicas e funcionais face à obrigatoriedade de implementação de um Sistema de Gravação nos termos do Decreto Lei 134/2009, com​:

  • Realização de um diagnóstico da situação e mapeamento dos requisitos legais;​
  • Especificação técnica e funcional do Sistema de Gravação a implementar;​
  • Definição dos processos e requisitos de configuração críticos do Sistema de Gravação. ​

Resultado Final – Quadro de Especificações Técnicas e Funcionais do Sistema de Gravação.​

Processo de Acesso ao Sistema de Gravação e Consulta de Gravações

Sistema de Gravação
Operação – Definição do Procedimento de Acesso ao Sistema de Gravação, de Consulta das Gravações e de Recolha de Meios de Gravação:​

  • Procedimentos de Acesso e Consulta por Representantes da Empresa responsável pelo Sistema de Gravação;​
  • Procedimentos de Acesso e Consulta por Consumidores ou Utentes;​
  • Procedimentos de Recolha de Meios de Gravação para efeitos externos ou probatórios.​

Resultado Final – Manual de Procedimentos de Acesso, Consulta e Recolha de Gravações.​

Processo Administrativo de Autorização e Registo na CNPD​

Sistema de Gravação
Operações – Realização de todos os trâmites do processo Administrativo de Autorização e Registo do Sistema de Gravação na Comissão Nacional de Protecção de Dados:​

  • Preparação da documentação formal e do Manual de Procedimentos de Gravação;​
  • Entrega da Processo na Comissão Nacional de Protecção de Dados

Resultado Final – Autorização da CNPD e Dossier de Documentação Formal.​

Processo de Auditoria e Certificação de Conformidade dos Sistemas de Gravação com o DL 134/2009

Sistema de Gravação
Operações – Realização de uma Acção de Auditoria aos Procedimentos e Sistemas de Gravação para Certificação da Conformidade com o quadro normativo do Decreto Lei 134/2009.​

Resultado Final – Manual de Normas do Sistemas de Gravação e Certificado de Conformidade com o DL 134/2009.​

Processo de Integração dos Sistemas de Gravação com os Sistemas de Registo e Gestão de Interacções

Sistema de Gravação
Operações – Realização das especificações técnicas e funcionais para implementação da Integração dos Sistemas de Gravação com os Sistemas de Registo do Histórico de Atendimento ou com os Sistemas de Gestão de Interacções, nos termos do Decreto Lei 134/2009.​​

Resultado Final – Mapa de Especificações Técnicas e Funcionais de Integração.

Processo de Integração dos Sistemas de Gravação e Dados do Negócio

Sistema de Gravação
Operações – Mapeamento dos Dados de Negócio críticos e realização da integração com os Sistemas de Gravação.​

Resultado Final – Mapa de Especificações para Integração de Dados de Negócio.