Mudança, reorganização, eficiência, redução de custos e optimização de receitas foram as palavras de ordem no seminário ‘Os desafios do serviço ao Munícipe – melhores práticas para a gestão autárquica’, realizado na Quinta-feira, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Mas o valor dos recursos humanos foi o mais evidenciado.
A sessão de abertura do seminário organizado pela Deloitte & Touche e Unimagem esteve a cargo de Miguel Relvas que, no seu discurso, salientou a importância da transferência de novas competências para os municípios e a criação de novas estruturas administrativas de carácter supramunicipal, no âmbito dos objectivos estabelecidos no Programa do Governo em matéria de descentralização e desburocratização administrativa.
A reorganização municipal inerente às novas formas de gestão previstas deverá possibilitar, na opinião do secretário de Estado da Administração Local , «maior eficiência e a optimização dos recursos disponíveis».
Miguel relvas concluiu que «não basta a disponibilização de informação para a gestão financeira», mas é «essencial e prioritário o atendimento aos munícipes e a rápida resolução das suas solicitações». A este nível, o investimento nos meios humanos constitui uma prioridade na mobilização do país para a esperada mudança.
Centrando-se na Reorganização/Eficiência/Eficácia, o presidente do Instituto Nacional de Administração (INA), Valadares Tavares, apontou como novo desafio o «desenvolimento estratégico e gestão do município em competição e com sustentabilidade».
Os sistemas de mais difícil gestão são os abertos, complexos e de elevada diversidade, característicos dos modelos das redes urbanas, considera. Atendendo a que a cidade é «um sistema com múltiplas componentes interligadas», ela deve «tender para a abertura e diversidade em competição», pois só assim será «fiel à sua razão de ser», nas palavras de Valadares Tavares .
Durante a sua intervenção o presidente do INA apresentou um conjunto de dados relativos ao desenvolvimento das principais cidades da Península Ibérica e Europa. Nesta, as áreas urbanas mais atraentes para serviços especializados com elevado valor acrescentado (Serviços Partilhados) são Londres, Berlim, Dublin, Amesterdão e Frankfurt, de acordo com um estudo de 2001 da Healey & Baker .
Centrando-se na diversidade e competição, o professor traçou quatro desafios para a gestão municipal: Cidadãos, Empresas, Território e Aparelho Administrativo. A estratégia, a médio prazo, passa pelo «desenvolvimento sustentável em competição» e pela «atracção e gestão de valores» como o conhecimento, ambiente, capital e ordenamento.
É que, dos 100 mil funcionários da gestão pública autárquica, apenas cerca de 5 mil detém formação ao nível do Ensino Superior, com diplomas de especialização em Modernização da Administração Autárquica ou Sociedade da Informação na Administração Pública, adiantou o presidente do INA .
Pedro Martins, em representação do POSI Programa Operacional para a Sociedade de Informação, substituiu Diogo Vasconcelos, gestor da UMIC, na análise do Governo Electrónico local. Na sua opinião, o Governo Electrónico «tem de obedecer a um processo de mudança», no qual, «a prestação de serviços às empresas e munícipes seja feita com mais eficiência, rapidez e qualidade, através de canais remotos».
A Iniciativa das Cidades e Regiões Digitais é disso um bom exemplo, concluiu, salientando que «os autarcas podem e devem aproveitar a oportunidade para implementar uma verdadeira estratégia de serviços electrónicos locais». Neste momento, cerca de 250 câmaras já se candidataram a este projecto.
Em declarações ao Centro de Contacto, Pedro Martins considerou que «é preciso transmitir o valor dos serviços (como o correio electrónico, por exemplo) às pessoas». Um processo que está mais desenvolvido na Administração Central do que na Local, graças à possibilidade acrescida que os colaboradores têm de receber formação, explicou.
Abordando a Gestão de Custos/Redução de Custos, Filipe Simões de Almeida, da Deloitte & Touche, defendeu o regime de outsourcing nos processos especializados da gestão autárquica, sublinhando a importância de substituir custos fixos por custos variáveis. Na sua visão, «já há alguns serviços (deste tipo) em algumas câmaras mas ainda há muito a fazer».
A migração para datacenters é, na sua opinião, um caminho com «ganhos significativos a reter». A consolidação e integração de sistemas é uma estratégia a considerar, já que permite uma redução de custos na ordem dos 15% a 20%, adiantou. Para Simões de Almeida , é preciso «pensar primeiro no que se vai fazer, o que muitas vezes é negligenciado».
As organizações têm de prestar um conjunto de serviços aos clientes enquanto unidades de negócio, considerou o responsável da Deloitte & Touche, que deixou o alerta: nesta matéria, «o papel da Associação de Municípios (ANPM ) é bastante relevante», já que esta pode «concentrar os serviços das diferentes câmaras».
Simões de Almeida concluiu a sua intervenção apontando os principais erros a evitar na gestão de custos pelas autarquias: ‘cortar no músculo e não na gordura’, isto é, evitar os gastos supérfluos não descurando os estruturais; tentar desenvolver muitas iniciativas em simultâneo; envolver recursos chave; comunicar pouco; e não envolver de forma visível e continuada a gestão de topo.
No âmbito do painel Optimização das Receitas/Transferência de Competências para as Autarquias, Teresa Maury, vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), apresentou ‘O Desafio da Inovação na CML ou Inovar para Gerir mais próximo do Cidadão’.
Traçando um panorama muito optimista da organização administrativa da CML, cuja equipa e trabalho recente elogiou, Teresa Maury sublinhou que a CML «está a prestar o serviço que os cidadãos e as empresas precisam (ou que pensamos que precisam) e não aquele que tradicionalmente lhe compete».
Na sua perspectiva, é obrigação das câmaras fazer uma auscultação directa das necessidades dos cidadãos, já que estas são «um efectivo prestador de serviços aos munícipes e empresas». Teresa Maury defendeu a necessidade de se proceder a mudanças internas nestes organismos, que tenham em atenção a relação de confiança com o cidadão.
Na sua opinião, o recurso mais importante nos municípios são os activos humanos e, nesse quadro, a câmara de Lisboa «tem recursos muito valiosos». A CML está a desenvolver «projectos integrados estruturantes, enquadrados numa visão de longo prazo», numa lógica de «eficiência interna e confiança externa» que terá consequências «irreversíveis», garante a vice-presidente .
2003-07-04
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em Foco – Projecto