O Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial da Associação Industrial Portuguesa (GAPI/AIP) promove, no dia 23 de Abril, no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira) o seu primeiro Seminário de Divulgação de 2004. Em debate estará a “Propriedade Intelectual na Internet“, com o objectivo de «trazer à discussão pública questões de vulto como a nova legislação que irá sair a nível europeu, a necessidade de transpor para o direito interno directivas comunitárias ou a discussão sobre a penalização da contrafacção e da pirataria na Internet», segundo avançou ao Centro de Contacto Ana Lopes da Silva, coordenadora do GAPI/AIP .
Numa altura em que a temática da Propriedade Intelectual se encontra sob intenso debate a nível nacional e
internacional, em resultado da entrada na era da Economia da Informação, impulsionada pela Internet, este debate assume-se fundamental para debater «todas as interrogações que o cidadão comum se coloca» sobre esta matéria.
O objectivo é, segundo a coordenadora do GAPI/AIP , «trazer à discussão pública questões de vulto, como a legislação a nível europeu que está prestes a sair, nomeadamente no que diz respeito aos termos em que se patenteia o software, a discussão acesa que se dá a nível nacional sobre esta matéria, devido à necessidade de transpor para o direito interno directivas comunitárias ou a discussão que se faz actualmente no parlamento sobre a penalização da contrafacção e da pirataria na Internet».
Esta iniciativa, que parte das muitas solicitações feitas ao GAPI para abordar este tema, dirige-se a um grupo abrangente de interessados, como: agentes económicos na área de informática no domínio da Internet; agentes oficiais da propriedade intelectual; consultores da propriedade intelectual; escritórios e sociedades de advogados; editoras; web designers; representantes de marcas; administração pública central e local (incluindo magistrados e procuradores-gerais da República, agentes da autoridade, membros da Inspecção Geral das Actividades Económicas e membros da Direcção Geral das Alfândegas ) associações sectoriais; associações empresariais; universidades e institutos politécnicos.
A exemplo do universo de participantes dos anteriores eventos organizados pelo GAPI, são esperadas entre 100 a 200 inscrições no seminário Propriedade Intelectual n@ Internet .
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O GAPI/AIP é uma estrutura técnica vocacionada para a prestação de serviços às empresas, de informação especializada e de dinamização de acções de promoção da Propriedade Industrial que visa contribuir para o reforço da inovação das empresas portuguesas, através do estímulo e protecção da diferença competitiva.
Prestar esclarecimentos sobre as regras que presidem ao registo das diversas modalidades de propriedade industrial, ao nível de requisitos técnicos, exigências administrativas e custos; fornecer informação sobre o estado jurídico dos direitos de propriedade industrial; e sensibilizar e informar sobre o sistema da propriedade industrial são os principais objectivos do GAPI .
2004-04-02
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