3247 — “Informação do Sector Público: Acesso, reutilização e comercialização” – 24 de Novembro, Lisboa

Nov 24, 2004 | Conteúdos Em Português

APDSIO mercado nacional da informação do sector público está em análise na conferência da APDSI, a decorrer em Lisboa, no dia 24.

A ‘Informação do Sector Público: Acesso, reutilização e comercialização será o tema da próxima conferência da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação, que decorre no próximo dia 24 de Novembro, a partir das 9h00, no Edifício da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em Lisboa.

Para discutir o tema, a APDSI e a coordenação do evento, desta vez a cargo do INETI, convidaram representantes dos vários sectores intervenientes, entre reguladores, empresas privadas e altos funcionários da administração pública (AP ), visando a reflexão e a promoção de um verdadeiro mercado de informação em Portugal.

A introdução ao tema estará a cargo de Eileen Milner, actualmente directora da RSMI Robson Rhodes, mas com vasta experiência no sector da AP no Reino Unido. ‘Orgulho e preconceito – uma análise da utilização da informação nos serviços públicos’ apresenta-se como mote do discurso.

Ponto fulcral na Informação do Sector Público será a Directiva 2003/98/CE cujos pontos de maior interesse serão destacados por Luís Ferrão, da Comissão Europeia, na sua intervenção acerca do novo quadro europeu introduzido com a adopção deste diploma. A visão política nacional nesta área estará a cargo de um responsável da UMIC , que falará sobre o estado da implementação da directiva em Portugal, que deverá estar concretizada até 1 de Julho de 2005.

A próxima conferência da APDSI contará ainda com um painel dedicado à oferta e procura, com intervenções de Luís Vidigal, subdirector geral do Instituto de Informática e de Teresa Cardoso de Menezes, da Informa D&B Portugal, Xavier Denecker, da Coface-MOPE, e Teresa Gomes e João Salis Gomes, da CIVITAS .

A conferência finalizará com um painel dedicado à regulação onde se discutirá o ‘Acesso aos documentos da Administração Pública’, pelo juiz conselheiro Agostinho de Castro Martins, e ‘O Direito de Autor e a Sociedade da Informação: A perspectiva portuguesa’, dada por Nuno Gonçalves, do Gabinete do Direito de Autor .

A inscrição no evento é gratuita, mas obrigatória .

2004-11-18

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