A greve dos operadores da linha de emergência 112, prevista para arrancar amanhã nos centros de atendimento do INEM de Lisboa, Coimbra e Algarve, vai ser hoje desconvocada. O Ministério das Finanças assinou no dia 18 o despacho que permite uma medida provisória de contratação destes trabalhadores, até serem integrados, daqui a seis meses, no Quadro de Pessoal do INEM .
O protesto iria afectar, pelo menos, cerca de 140 postos de atendimento. Mas as reivindicações dos trabalhadores do INEM no sentido de serem contratados ao semestre ou ao ano, até que o Quadro de Pessoal do INEM esteja aprovado, foram aceites, na última Sexta-feira, e a situação vai ser regularizada provisoriamente, através de contratos de trabalho a prazo, de seis meses. «O Ministério das Finanças fez finalmente um despacho a aceitar que os trabalhadores fossem contratados a prazo», única medida que faltava para resolver a situação dos trabalhadores, visto que já havia o aval do Ministério da Saúde», explicou ao Centro de Contacto o presidente do SIFAP – Sindicato dos Técnicos de Farmácia e Paramédicos , que convocou a greve.
Diamantino Elias sublinhou que a greve só foi desconvocada depois de se chegar ao compromisso de uma resolução definitiva, daqui a seis meses: «o INEM já garantiu que assumirá o compromisso de integrar estes trabalhadores no seu quadro».
Recorde-se que o protesto estava previsto para decorrer, por tempo indeterminado, a partir do dia 23 de Fevereiro, devido à situação precária, a nível contratual, em que trabalham há vários anos os operadores do número de emergência 112, devido à não aprovação do regulamento de trabalho do INEM . O instituto ainda não tem um Quadro de Pessoal e a Resolução do Conselho de Ministros que se mantém em vigor não permite a contratação de mais trabalhadores para os Quadros da Administração Pública, a não ser que estes quadros estejam aprovados.
Como sublinhou o presidente do SIFAP, se esta greve não fosse desconvocada, haveria uma «situação muito grave» no atendimento da linha 112, nos próximos dias, já que saiu um despacho conjunto dos ministérios da Saúde e do Trabalho a exigir aos trabalhadores dos CODU Centros de Orientação de Doentes Urgentes em greve os serviços mínimos. «O documento é, na nossa opinião, completamente ilegal. É um despacho que põe em causa os direitos constitucionais dos trabalhadores à greve, já que exigia 95% dos serviços assegurados. Se a greve não fosse hoje desconvocada, poderia verificar-se uma situação bastante complicada, pois nós não íamos respeitar aquele despacho. Nunca desejámos pôr em causa o atendimento de casos de emergência, mas fomos forçados a fazer pressão até à última», concluiu.
Gabriela Costa
2005-02-22
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