O Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros a resolução que visa assegurar a preparação dos instrumentos legais e organizativos necessários à concretização do projecto de emissão do novo Passaporte Electrónico Português, até Julho de 2006. Esta medida articula-se com o projecto do Cartão do Cidadão.
Com esta resolução pretende-se reforçar os meios de coordenação e assegurar a rápida preparação dos instrumentos legais e organizativos necessários à concretização, até Julho de 2006, do projecto de emissão do novo Passaporte Electrónico Português.
O novo Passaporte Electrónico permitirá a leitura óptica de um conjunto mais alargado de dados bioemétricos, tendo em vista prevenir a falsificação de documentos e aperfeiçoar os mecanismos de controlo e de garantia da segurança, em conformidade com as normas comunitárias. O novo modelo de passaportes permitirá, também, satisfazer os requisitos necessários para a plena participação de Portugal no Programa Visa Waiver e assim criar condições para a dispensa de visto de entrada nos EUA para titulares de passaporte português.
A resolução agora aprovada assegura, ainda, a articulação do Passaporte Electrónico Português com outros programas públicos tendentes à promoção do uso de novas tecnologias e, em especial, de modalidades avançadas de Governo Electrónico, como é o caso do projecto do Cartão do Cidadão .
Fonte: Portal do Governo
2005-10-04
Em Foco – Projecto
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA