O governo anunciou que o cartão único do cidadão começa a ser distribuído na região dos Açores durante o último trimestre deste ano. No decurso de 2007, prevê-se que esta medida de simplificação na relação entre o cidadão e a Administração Pública se estenda à totalidade do território nacional.
O cartão do cidadão exibe na parte da frente a fotografia do titular e os elementos de identificação civil, sendo a parte de trás preenchida com os números de identificação de contribuinte, da segurança social e do serviço nacional de saúde, uma zona de leitura óptica e um chip.
Em declarações proferidas no acto do lançamento público desta medida, o ministro da Administração Interna, António Costa , explicou que o desenvolvimento deste cartão foi efectuado em poucos meses e que requereu o envolvimento dos ministérios da Administração Interna, Finanças, Segurança Social, Saúde e Justiça, nove serviços da administração central e 4259 juntas de freguesia.
António Costa acrescentou que os reflexos desta medida sentir-se-ão também numa revisão da engenharia de procedimentos nos serviços do Estado. Segundo o ministro o novo documento vai motivar a «unificação das 400 bases de dados diferentes ainda actualmente existentes no Ministério da Saúde ».
Deverá também assistir-se a uma convergência das bases de dados de identificação civil e eleitoral, referiu Maria Manuel Marques, coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa. Com este passo, deixará de existir um número de eleitor, sendo condição suficiente para se exercer o direito de voto o número de identificação civil. Neste regime, prevê-se também que o cidadão possa comunicar por via electrónica a sua mudança de residência, sendo alterado de forma automática o código da sua zona de contribuinte e freguesia onde exercerá o seu direito de voto.
C.R.
2006-03-09
Em Foco – Pessoa