A ANACOM decidiu baixar em cerca de 5% os preços de interligação para este ano e deu 10 dias à PT Comunicações para introduzir os novos preços na Proposta de Referência para Interligação para 2006.
Os novos preços de interligação decididos pelo regulador, que retroagem a 1 de Janeiro deste ano, ficam abaixo dos propostos pela PTC, já que no entender da ANACOM os valores avançados pela incumbente não eram compatíveis com o princípio de orientação para os custos. Além da descida dos preços dos serviços de terminação e de originação de chamadas, o tarifário definido pelo regulador caracteriza-se ainda por uma redução na ordem dos quatro cêntimos de euro no valor da activação da chamada para cada nível de interligação (passando para 0,57 cêntimos de euro para a interligação a nível local, 0,66 cêntimos para a interligação em trânsito simples, e para 0,76 cêntimos de euro para a interligação em trânsito duplo) aplicáveis aos serviços de terminação e originação de chamada.
Os preços máximos do serviço de facturação, cobrança e risco de não cobrança são agora fixados em 3.080 cêntimos de euro por chamada, para os serviços de chamadas com custos partilhados, em que o custo a suportar pelo chamador é inferior ou igual a Local PT; e em 3.44 cêntimos de euro, por chamada, para os restantes serviços especiais não gratuitos prestados pelos operadores, nomeadamente serviços de apoio a cliente, serviços informativos, serviços de acesso universal e serviços de chamadas com custos partilhados em que o custo para o utilizador é superior ao de uma chamada local efectuada no âmbito do serviço universal.
O preço máximo de activação da pré-selecção baixa de 5,6 euros para 5,1 euros, e o preço máximo de portação por número individual desce de 15 euros para 13,6 euros.
A facturação será efectuada ao segundo a partir do primeiro segundo e o horário normal será aplicável entre as 9h e as 19h, e o horário económico nos restantes períodos.
Com a descida de preços de interligação agora decidida mantém-se a tendência decrescente verificada desde 2001. De facto desde 2001, os preços de interligação têm vindo sempre a reduzir-se, e registam já uma redução acumulada da ordem dos 42%.
Esta descida de preços permite melhorar as condições concorrenciais no sector, com transferência de benefícios para os consumidores, já que possibilita o aparecimento de ofertas ao consumidor final mais favoráveis.
Fonte:Anacom
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