A Associação dos Operadores de Telecomunicações(APRITEL) considera que não será suficiente a separação estrutural dos negócios dos operadores históricos para se reforçar a concorrência no sector, como sugere a Comissária Europeia das Telecomunicações, Viviane Reding.
«Ficamos francamente agradados por a Comissão ter reafirmado a importância da concorrência como indutora de investimento e inovação. No entanto, retirar mercados retalhistas críticos da protecção regulatória, pode pôr em perigo os benefícios de que os consumidores começam a usufruir, e que resultam do quadro regulatório actual», salienta a APRITEL em comunicado.
A separação estrutural proposta por Viviane Reding pode consistir na separação vertical de negócios (por exemplo a separação do negócio sobre a rede fixa do negócio sobre a rede de cabo, muito discutida para a Portugal Telecom, o operador histórico português), ou consistir na separação funcional entre o negócio de redes e o negócio de comercialização, à semelhança do que existe de forma generalizada na Europa para o sector da electricidade, inclusivamente em Portugal.
A APRITEL realça que o referido modelo adoptado no Reino Unido poderá bem não funcionar em Portugal nomeadamente pela diferente cultura competitiva existente no nosso Pais, onde muito dificilmente alguma separação que não envolva também o controle accionista das empresas em causa será efectiva.
Para esta Associação, algumas propostas mais especificas em termos de redução dos mercados sujeitos a regulação ex ante poderão pecar por prematuras, em particular, as que implicam desregulamentação dos mercados retalhistas antes da existência de uma solução permanente e efectiva que previna o abuso da posição de mercado por parte dos operadores históricos, em prejuízo dos novos operadores e não permita endereçar convenientemente pelos reguladores sectoriais as problemáticas associadas a bundles de serviços, ofertas agregadas e esmagamentos de preços, margens ou de qualidade de serviço.
2006-07-03
Em Foco – Empresa