A Comissão Europeia apresentou ontem uma proposta de regulamento comunitário que dará origem a reduções no custo da utilização de telemóveis no estrangeiro que poderão atingir 70%. A Comissão pretende que os preços pagos pelos consumidores pelos serviços de roaming na UE não sejam injustificadamente mais elevados do que os pagos pela realização de chamadas nos seus próprios países.
Os preços muito elevados do roaming internacional afectam actualmente, no mínimo, 147 milhões de cidadãos da UE (37 milhões de turistas e 110 milhões de clientes profissionais). Caso o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE apoiem a proposta da Comissão, o novo regulamento comunitário que é um instrumento jurídico directamente aplicável em todos os Estados-Membros logo que publicado no Jornal Oficial da UE poderá produzir efeitos a partir do Verão de 2007.
«O mercado único é primeira e essencialmente para os consumidores«, afirmou o Presidente da Comissão, Durão Barroso. «Eis uma aplicação prática da nossa abordagem A Europa dos resultados. Com a nossa proposta de hoje, os consumidores que utilizam telemóveis no mercado único beneficiarão de condições mais justas» .
«Estamos hoje a fazer frente a uma das últimas fronteiras existentes no mercado interno europeu», acrescentou a Comissária Viviane Reding, responsável pela Sociedade de Informação e Media. «Os preços do roaming mantêm-se, há vários anos, injustificadamente elevados, apesar de sucessivos avisos lançados às empresas do sector, pelo que chegou o momento de a Europa tomar medidas. Estou convicta de que a redução dos preços do roaming não só beneficiará os cidadãos que viajam na UE como aumentará a competitividade da indústria europeia. 80% dos clientes dos serviços de roaming são profissionais e, em especial, as pequenas e médias empresas são afectadas, nas suas actividades comerciais no mercado interno, por este factor de custo substancial. Com o regulamento comunitário que hoje propomos, o roaming, que tem sido uma dor de cabeça para os consumidores, passará a ser um serviço atraente que incentivará cidadãos e empresas a tirarem mais partido de uma maior mobilidade na União Europeia ».
Em comunicado a Comissão explica que o regulamento comunitário proposto limita os preços grossistas que os operadores de comunicações móveis cobram entre si pelo transporte de chamadas provenientes de redes estrangeiras. O método utilizado pela Comissão para fixar este limite – que toma como ponto de partida as tarifas aplicáveis à ligação de chamadas móveis provenientes de outras redes domésticas – permite que os operadores, em qualquer caso, recuperem o custo da oferta dos serviços de roaming.
Considerando ser crucial fazer chegar aos consumidores os benefícios do novo regulamento comunitário, a Comissão propõe igualmente limites para os preços de retalho. Os operadores serão autorizados a acrescentar ao custo grossista uma margem retalhista máxima de 30%, que é a margem que os operadores podem, normalmente, praticar nas chamadas telefónicas domésticas. Esta margem retalhista aplicar-se-á a chamadas efectuadas e recebidas em roaming. Para as chamadas recebidas, este limite a nível retalhista será aplicável na data de entrada em vigor do novo regulamento comunitário. Para as chamadas efectuadas, o limite retalhista será aplicável automaticamente após uma fase transitória de 6 meses.
Dentro dos limites grossistas e retalhistas propostos no novo regulamento comunitário para os preços do roaming, os operadores poderão oferecer serviços de roaming mais baratos ou pacotes de serviços mais baratos, diferenciados de acordo com a procura dos clientes.
Por último, a Comissão propõe o reforço da transparência dos preços do roaming cobrados aos consumidores. Os operadores móveis terão de fornecer aos clientes, quando da celebração dos contratos, informações completas sobre as tarifas de roaming aplicáveis e de os manter informados sobre a evolução dessas tarifas. Os reguladores nacionais serão ainda encarregados de acompanhar de perto a evolução dos preços do roaming nos serviços SMS e de mensagens multimedia (MMS).
De acordo com a avaliação de impacto que acompanha a proposta de regulamento comunitário hoje apresentada, calcula-se que o mercado comunitário do roaming internacional ronde os 8 500 milhões de euros, ou seja, 5,7% da receita total do sector das comunicações móveis. O novo regulamento comunitário proporcionará aos consumidores uma poupança de cerca de 5 000 milhões de euros.
2006-07-13
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