A TMN considera totalmente incompreensível e lesiva a proposta de decisão da Anacom sobre a descida dos preços das terminações móveis (preço pago pelos operadores por terminarem as suas chamadas na rede móvel de outro operador). A Anacom defende uma descida de 46% em apenas 14 meses, tornando o caso português numa das descidas mais agressivas a nível europeu.
Os termos da proposta de decisão evidenciam um total alheamento da Anacom relativamente à actual conjuntura económica e ao esforço de investimento que tem sido feito pela TMN, essencial para a dinamização do sector e da economia nacional. O sector móvel português é um caso de sucesso e de excelência de investimento e inovação, sendo um dos mercados mais desenvolvidos no UMTS, ocupando o 3º lugar dos países europeus com maior taxa de penetração de banda larga móvel. Portugal investiu no sector das telecomunicações em contra-ciclo com a generalidade dos países europeus numa economia desafiante. Esta proposta de decisão da Anacom põe seriamente em risco o investimento nas redes de nova geração móveis, designadamente a adopção da tecnologia LTE. Acresce que, considerando o peso do custo de espectro no ARPU (receita média por cliente), Portugal continua a ser um dos países europeus com custos de espectro mais elevados, algo que a Anacom não tem ajustado pelos mesmos critérios de benchmark europeu.
O dinamismo do mercado móvel português foi criado com base na aposta dos operadores em inovação e qualidade. A destruição da capacidade de investimento dos operadores na presente conjuntura económica não pode nunca beneficiar o consumidor. Portugal tem actualmente dos preços de voz mais baixos a nível europeu, sendo os preços das chamadas móveis inferiores em mais de 14% relativamente à média europeia. A proposta da Anacom ignora a realidade do sector e deteriora seriamente a capacidade de investimento dos operadores, a inovação e o desenvolvimento de serviços no sector móvel.
Acresce que, sendo Portugal um país que apresenta um desequilíbrio entre o tráfego internacional de saída e o de entrada, a presente proposta de decisão prejudica a Balança de Transacções Correntes Portuguesa. Tal contribui para piorar a percepção de risco do país e do sector de telecomunicações em Portugal, dificultando ainda mais o acesso ao crédito em prejuízo do investimento de que o País tão necessita para o relançamento da economia.
A TMN considera que estar no pelotão da frente dos reguladores mais agressivos nas descidas dos preços das terminações móveis não configura uma vantagem que compense os danos que a presente proposta de decisão pode causar ao País, aos consumidores e aos operadores móveis e faz notar que os reguladores de países como a Espanha, a Alemanha, a Irlanda, a Itália e a Grécia, optaram por descidas muito mais ponderadas, procurando alcançar um equilíbrio desejável entre a descida das terminações e o respectivo impacto, garantindo assim a sustentabilidade do modelo de negócio das empresas.
Neste projecto de decisão, a Anacom pretende adicionalmente que os novos preços se apliquem de forma retroactiva o que, para além de não apresentar qualquer benefício para os consumidores, é, no entendimento da PT, ilegal.
A PT acredita que o regulador nacional terá em conta os argumentos que serão apresentados nesta consulta pública e irá rever substancialmente a sua proposta de decisão, quer ao nível dos valores quer do período de ajuste, procurando encontrar o equilíbrio certo entre as recomendações comunitárias e o interesse do sector em Portugal, que necessita de apostar fortemente na inovação para que o País possa criar uma vantagem competitiva estrutural para atrair mais investimento e promover a criação de emprego.
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