Lisboa, 10 de Outubro de 2002 Visando abordar a situação e a regulação do mercado das telecomunicações e as suas problemáticas mais candentes, o Instituto Jurídico da Comunicação (IJC) e o Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) anunciam hoje as Jornadas sobre a Regulação dos Mercados de Telecomunicações, evento que decorrerá nos próximos dias 5 e 6 de Novembro no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
As Jornadas são comissariadas por Raul Junqueiro, conceituado especialista da área das TIC, e por Luís Filipe Menezes, Director de Regulamentação e Contencioso do ICP ANACOM.
Segundo Vital Moreira, Presidente do CEDIPRE, com este encontro, o CEDIPRE e o IJC pretendem criar um fórum nacional de debate sobre os destinos da regulação dos mercado das telecomunicações, afirmando-se como uma referência anual do e para o sector.
As jornadas são o culminar de outras iniciativas idênticas do CEDIPRE, nomeadamente sobre a regulação da electricidade e do gás e sobre a regulação financeira e revelam o nosso empenho e comprometimento para com as problemáticas inerentes ao sector das telecomunicações e à sua respectiva regulação, concluiu aquele responsável.
Por seu turno, Pedro Gonçalves, representante do IJC, referiu que: as Jornadas sobre a Regulação do Mercado das Telecomunicações, realizadas em parceria com o cedipre, constituem mais uma expressão pública da empenhada dedicação que o IJC tem vindo a dar aos problemas do direito da comunicação na Sociedade de Informação. Trata-se de um evento que, de resto, se inscreve na mesma linha de outros grandes congressos e colóquios organizados por este instituto da FDUC, também eles dedicados a temas da comunicação em geral e das telecomunicações em particular.
Raul Junqueiro, Comissário das Jornadas sobre a Regulação dos Mercados de Telecomunicações, frisou a importância desta iniciativa, num momento em que a regulação dos mercados de telecomunicações se impõe como uma realidade fundamental, sobretudo tendo em conta o insucesso de alguns modelos de liberalização e dos novos e constantes desafios colocados pelo fenómeno da convergência.
O programa do evento inclui um leque alargado de debates, que contará com a presença de inúmeras personalidades de destaque na área académica, do direito e das telecomunicações a nível nacional e internacional.
Regulação das telecomunicações fixas e móveis em debate
Álvaro Dâmaso (Presidente da ANACOM), Pinto Monteiro (Presidente do IJC), Vital Moreira (Presidente do CEDIPRE) e Luís Filipe Menezes (Comissário das Jornadas), entre outros, marcam presença na Sessão de Abertura, antevendo algumas das expectativas geradas em torno da organização destas Jornadas.
A primeira sessão de trabalhos é subordinada ao tema: Aspectos Institucionais de Regulação das Telecomunicações. Contando com as intervenções de Álvaro Dâmaso (ANACOM), Michou Paraskevi (Comissão Europeia) e de um representante da Mckinsey, este painel pretende abordar algumas questões chave relacionadas com a convergência dos reguladores na perspectiva comunitária e nacional, bem como as perspectivas de convergência a nível nacional, equacionando o papel da Autoridade de Comunicações, da Autoridade de Concorrência e das entidades de comunicação social/audiovisual.
Este mesmo tema dará ainda o mote ao segundo período da manhã que, sob moderação de J. C. Vieira de Andrade (FDUC), reúne Vital Moreira (CEDIPRE), Celeste Fonseca (Direcção Geral do Comércio e Concorrência), Silvio Traversa (AGC Itália) e João Nabais (DECO).
A tarde do primeiro dia será dedicada às principais questões relacionadas a telefonia fixa e móvel. O debate sobre a telefonia fixa conta com a participação do key note speaker Carlos Bártolo (ADL) e dos comentadores Margarida Couto (Vieira de Almeida Associados), Garcia Pereira (Onitelecom) e Octávio Castelo Paulo (Grupo Legal Português).
Sob a moderação de António Lobo Xavier (Apritel), estes intervenientes irão abordar temas como o acesso indirecto, a oferta do lacete local, a portabilidade, o FWA e a forma como todos estes factores têm afectado o desenvolvimento do mercado da telefonia fixa.
No âmbito da telefonia móvel, a intervenção do key note speaker Jorge Pereira da Costa (AT Kearney) contemplará aspectos como as perspectivas de mudança na configuração do mercado móvel, o papel da regulação e as perspectivas de mudança subjacentes ao advento do UMTS. Por seu turno, Nogueira Leite (Universidade Nova de Lisboa) terá sob sua responsabilidade a moderação do debate entre os comentadores Henrique Correia (Vodafone), Ferrari Careto (OniWay) e Osório Castro (Sonae.com).
Televisão Digital e Internet em debate nas Jornadas da Regulação
O primeiro painel do segundo dia das Jornadas conta com a presença do key note speaker Jónatas Machado (FDUC) que fará uma intervenção moderada por Aníbal Santos (REN) e comentada por Miguel Martins (PTDT), Graça Bau (PT Multimédia) e Pedro Morais Leitão (Media Capital).
A importância da digitalização das diferentes plataformas de televisão na massificação do acesso aos serviços da Sociedade da Informação e o balanço das experiências e dos modelos de negócios adoptados pela TDT serão alguns dos temas que vão estar na berlinda do painel Televisão Digital.
Ainda durante esta manhã, Alfredo Baptista (PT) terá sob sua responsabilidade a moderação do debate sobre Internet com o key note speaker Rui Laurentino (DiamondCluster International) e os comentadores Eurico Cabral da Fonseca (iwaytrade), António Robalo de Almeida (PT Comunicações) e Pedro Carlos (Novis).
A Sessão de Encerramento das Jornadas da Regulação contará com a participação de Raul Junqueiro (Comissário das Jornadas), Pinto Monteiro (Presidente do IJC), Vital Moreira (Presidente do cedipre), Jorge Figueiredo Dias (Presidente do C. Científico da FDUC) e Dulce Franco (Secretária de Estado Adjunta do Ministério da Economia).
Sobre o CEDIPRE
O Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) (www.fd.uc.pt/cedipre) é um Instituto de Investigação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra criado em 2000, tendo como principal objectivo a investigação e o ensino na área do direito público da economia, em geral, e do direito da regulação, em especial.
Com este intuito, o cedipre dinamiza um conjunto de actividades como a organização de congressos, colóquios e seminários, procede à publicação de monografias e outros trabalhos de investigação e divulgação e elabora estudos de consultoria a instituições públicas e privadas no domínio da sua especialidade. Realiza ainda, anualmente, o curso de pós-graduação em Regulação Pública (Direito Público da Economia), que vai na segunda edição.
Sobre o IJC
O Instituto Jurídico da Comunicação (IJC) (http://www.fd.uc.pt/CI/IJC/index.htm) foi criado em 1991 por deliberação dos Conselhos Directivo e Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O IJC dedica-se ao estudo dos problemas jurídicos respeitantes aos diferentes domínios da comunicação: informática, telecomunicações, comunicação social, audiovisual e publicidade.
Os principais objectivos do Instituto são a investigação científica, a constituição e desenvolvimento de um centro de documentação e a realização de um curso de pós-graduação vocacionado para o direito da comunicação.
O IJC tem também uma história conhecida na investigação e na discussão científica de questões relacionadas com o sector das telecomunicações: em 1993, organizou, em Coimbra, um Congresso Internacional sobre Comunicação e Defesa do Consumidor, com um painel sobre o sector das telecomunicações, que estava em vias de começar a ser liberalizado, e, em 1998, também em Coimbra, um outro Congresso sobre as Telecomunicações e o Direito na Sociedade de Informação.
http://www.fc.uc.pt
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