863 — Continuam as polémicas no sector das telecomunicações…

Oct 22, 2002 | Conteúdos Em Português

Na mesma altura em que a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) decide instaurar processos de contra-ordenação à Optimus e à Vodafone por incumprimento da decisão de interligarem as suas redes à OniWay, a associação dos operadores privados de telecomunicações, Apritel, contesta a forma como a alienação da rede fixa está a ser feita.

alA Anacom fez chegar ontem às mãos da Optimus e da Vodafone um documento onde informa os dois operadores da instauração de um processo de contra-ordenação, que pode conduzir à aplicação de uma coima máxima de 45 mil euros. Caso os dois operadores persistam no incumprimento da deliberação da interligação das suas redes à Oniway, a Anacom pode ainda suspender a licença das operadoras por um período máximo de dois anos, ou proceder mesmo à revogação da licença de UMTS dos dois operadores.

alNoutro campo, Paulo Azevedo, presidente da Apritel, contesta o facto dos operadores privados não estarem a ser ouvidos no processo da alienação da rede fixa, no qual considera ser a liberalização fundamental. Este responsável, citado pelo Diário Económico , considera que “não será possível aceitar o negócio da rede básica, se não se encararem de frente questões como a propriedade do cabo, os preços da interligação, os entraves à comercialização de ofertas de banda larga e a criação de um adequado sistema de penalidades para a violação de comandos regulatórios”.

O governo tem agendada a venda da rede fixa para o final do ano, tendo já aprovado no Parlamento a alteração da Lei de Bases das Telecomunicações , que passou a rede fixa do domínio público para o domínio privado.

A polémica em torno das telecomunicações promete continuar nos próximos dias.

Por Catarina Tavares
([email protected])

2002-10-22

http://www.anacom.pt

Notícias – Indústria