July, 2021 - Centro de Contacto

Contraordenações Económicas

by Manuel Melo | Jul 14, 2021 | Linhas Telefónicas

Decreto-Lei 9/2021,de 29 janeiro – Contraordenações Económicas Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas https://dre.pt/home/-/dre/155732595/details/maximized

Proteção do Utente de Serviços Públicos Essenciais

by Manuel Melo | Jul 14, 2021 | Linhas Telefónicas

Lei 23/96 – “Proteção do Utente de Serviços Públicos Essenciais” Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos distinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais https://dre.pt/pesquisa/-/search/408366/details/maximized A Assembleia da...

Regime Jurídico Aplicável a Prestação de Serviços de Promoção, Informação e Apoio a Consumidores

by Manuel Melo | Jul 14, 2021 | Linhas Telefónicas

Decreto-Lei 134/2009 – “Regime Jurídico Aplicável a Prestação de Serviços de Promoção, Informação e Apoio a Consumidores” Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes...

Prorroga Prazos de Medidas de Apoio às Famílias no Contexto da atual Crise de Saúde Pública

by Manuel Melo | Jul 14, 2021 | Linhas Telefónicas

Lei 18/2020 – Prorroga Prazos de Medidas de Apoio às Famílias no Contexto da atual Crise de Saúde Pública Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de...

Faixas Horárias e Horários Facilitados nos Aeroportos Nacionais

by Manuel Melo | Jul 14, 2021 | Linhas Telefónicas

Decreto-Lei 7/2020 – Faixas Horárias e Horários Facilitados nos Aeroportos Nacionais Revê o modelo de prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de horários facilitados nos aeroportos nacionais https://dre.pt/home/-/dre/129793718/details/maximized...

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